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Controlador e encarregado de dados
A 79qq atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos seus serviços, sendo responsável pelas decisões relativas à coleta, às finalidades e ao tratamento das informações. Na qualidade de controladora, a 79qq deve observar as obrigações previstas na LGPD e responder às solicitações dos titulares.
Dúvidas, solicitações e comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pelo endereço de e-mail exibido como texto simples nesta página e no rodapé do site. A 79qq buscará responder às solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD, que admite resposta em até quinze dias úteis para pedidos de confirmação de tratamento e acesso a dados.
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Dados coletados e fontes
A 79qq poderá coletar dados pessoais diretamente fornecidos pelo titular e dados gerados automaticamente durante a navegação. Entre os dados fornecidos diretamente, podem constar:
- Nome completo, data de nascimento e CPF;
- Endereço residencial e comprovante de residência;
- Documento de identidade, como RG ou CNH;
- Endereço de e-mail e número de telefone celular;
- Informações sobre meios de pagamento, como chave Pix, dados de cartão e dados de carteiras digitais, conforme necessário para processar transações;
- Foto selfie para verificação de identidade, quando solicitada.
Os dados gerados automaticamente incluem endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, identificadores de dispositivo e dados de geolocalização aproximada. Essas informações são coletadas por meio de tecnologias como cookies, pixels e registros de servidor.
A 79qq também poderá receber dados de parceiros ou prestadores de serviços para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais, sempre dentro dos limites da LGPD e demais normas aplicáveis.
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Finalidades e bases legais do tratamento
O tratamento de dados pela 79qq pode fundar-se em diferentes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica. As principais finalidades e as respectivas bases legais incluem:
- Cadastro e prestação dos serviços: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
- Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento;
- Processamento de depósitos e saques: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal;
- Comunicações sobre a conta e notificações de segurança: execução de contrato e legítimo interesse;
- Análise de comportamento e personalização de conteúdo: legítimo interesse, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
- Envio de comunicações promocionais: consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer momento;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: obrigação legal.
Quando o tratamento se basear no consentimento, a 79qq solicitará autorização específica e informada. A revogação do consentimento não prejudica a licitude do tratamento realizado antes da revogação.
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Compartilhamento de dados com terceiros
A 79qq poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre respeitando os limites impostos pela LGPD:
- Prestadores de serviços e operadores: empresas que auxiliam na verificação de identidade, processamento de pagamentos, segurança da informação, hospedagem e análise de dados, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e adequação à LGPD;
- Autoridades e órgãos reguladores: quando houver determinação judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal que imponha a divulgação;
- Parceiros de prevenção a fraudes: mediante bases legais adequadas, para identificar e coibir atividades ilícitas que possam afetar os serviços ou os próprios titulares;
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou transferência de ativos, os dados poderão ser incluídos nos ativos envolvidos, respeitados os direitos dos titulares.
A 79qq não vende dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing alheias à relação com o titular. Compartilhamentos com parceiros comerciais para envio de comunicações de terceiros somente ocorrerão com base legal adequada.
Quando dados forem transferidos para fora do Brasil, a 79qq adotará medidas para assegurar nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas ou verificação de adequação do país receptor.
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Cookies e tecnologias de rastreamento
A 79qq utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do site, personalizar a experiência, analisar o desempenho e, quando aplicável, exibir conteúdo relevante. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.
Os principais tipos utilizados incluem cookies estritamente necessários para o funcionamento, cookies de desempenho e análise, cookies de funcionalidade que lembram preferências e, quando consentidos, cookies de personalização ou publicidade.
O titular pode configurar o navegador para recusar ou excluir cookies, mas essa ação poderá afetar o funcionamento de determinados recursos do site. Cookies estritamente necessários não dependem de consentimento, pois são indispensáveis à prestação do serviço solicitado.
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Prazo de retenção e eliminação de dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram a coleta. Após o encerramento da finalidade, os dados são eliminados, anonimizados ou arquivados, salvo quando a conservação for necessária para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória que exija guarda por prazo determinado;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Proteção do crédito ou prevenção a fraudes, conforme admitido pela LGPD.
Registros de transações financeiras, verificações de identidade e operações sujeitas a controle regulatório podem ser conservados por períodos específicos definidos pela legislação brasileira, inclusive as normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.
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Direitos do titular de dados
A LGPD assegura ao titular um conjunto de direitos que podem ser exercidos por meio do canal de atendimento da 79qq. Os direitos previstos incluem:
Confirmação e acesso
Saber se a 79qq trata seus dados e obter cópia das informações mantidas.
Correção
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou eliminação
Pedir a eliminação de dados desnecessários tratados com base no consentimento.
Portabilidade
Receber dados em formato interoperável para transferência a outro fornecedor.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas os dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento
Retirar consentimento dado anteriormente, sem prejuízo de tratamentos anteriores.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, salvo exceções legais.
Petição à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso entenda que seus direitos foram violados.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve encaminhar solicitação ao endereço de e-mail indicado nesta página. A 79qq poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar pedidos que envolvam acesso ou alteração de dados pessoais.
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Segurança da informação e medidas técnicas
A 79qq adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos do tratamento para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição. Essas medidas incluem controles de acesso baseados em função, autenticação de múltiplos fatores para sistemas internos, monitoramento de acessos e práticas de desenvolvimento seguro.
Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 79qq tomará as medidas previstas na LGPD, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e, quando aplicável, aos próprios titulares afetados, dentro dos prazos legais.
O titular também deve adotar práticas seguras, como utilizar senhas fortes e exclusivas para a conta na 79qq, não compartilhar credenciais, manter o dispositivo protegido e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
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Menores de idade
Os serviços da 79qq destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 79qq não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso haja razão para crer que um menor cadastrou-se indevidamente, o acesso será encerrado e os dados serão eliminados conforme as normas aplicáveis.
Responsáveis que identificarem o uso indevido da plataforma por pessoa menor de idade devem comunicar imediatamente a 79qq pelo canal de atendimento, para que as providências necessárias sejam adotadas.
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Alterações nesta Política de Privacidade
A 79qq poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas internas de proteção de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio site, com destaque para a data de atualização no início do documento.
O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão da Política de Privacidade será interpretado como ciência das alterações. Quando a modificação exigir novo consentimento, este será solicitado de forma específica antes da continuidade do tratamento afetado.
Recomendamos que o titular consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre as práticas de privacidade da 79qq. Dúvidas sobre qualquer cláusula podem ser encaminhadas ao canal de atendimento indicado neste documento.